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14 de Dezembro de 2018

Motorista de ônibus que excedia velocidade por pressão de fiscais deve ser indenizado

Soraia Mazarão Advocacia, Advogado
há 10 meses

Um motorista de ônibus que era pressionado pelos fiscais de empresa a exceder os limites de velocidade para cumprir o itinerário no tempo estipulado será indenizado por danos morais. Assim decidiu a 7ª turma do TST ao não conhecer do recurso contra a indenização. Ficou mantido o valor de R$ 5 mil fixado pelo TRT da 9ª Região.

Consta nos autos que o motorista era instruído pelos próprios fiscais da empresa a apressar o início do ‘pega’ (sistema de jornada em que o motorista pega o veículo em um local e o deixa em outro), para chegar no horário estipulado ao final. Em decorrência desta situação, o funcionário sofria pressões e era punido por condutas incitadas pelos fiscais.

Em reclamação trabalhista, o juízo da vara do Trabalho de Foz do Iguaçu negou o pedido indenizatório do empregado. Já o TRT da 9ª Região entendeu que ficou configurado dano moral diante da pressão e das punições. De acordo com o tribunal, o fato de o fiscal incentivar o motorista a realizar a conduta que culmina em falta acaba por militar em desfavor da empregadora. "Era dever do fiscal controlar e fiscalizar a conduta do subordinado, para que o excesso de velocidade não acontecesse."

No TST, a empresa alegou violação dos artigos que tratam da distribuição do ônus da prova entre as partes do processo, e que o valor de R$ 5 mil fixado para a indenização foi desproporcional, causando "enriquecimento sem causa do empregado".

Para o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, não houve equívoco do TRT a respeito de quem deveria comprovar o dano, ficando provado que o motorista sofria pressões e que havia punições por condutas instigadas pelos fiscais. Quanto ao valor indenizatório, observou que o Tribunal Regional não especificou os parâmetros concretos que o levaram a fixar a indenização em R$5 mil, e como a empresa não os questionou por meio de embargos, é inviável o exame da sua razoabilidade.

Processo: RR-386-45.2012.5.09.0095

Confira a íntegra do acórdão.

Fonte: Migalhas

www.soraiamazarao.adv.br

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