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30 de Outubro de 2020

Como diminuir Riscos de Ações Trabalhistas

Soraia Mazarão Advocacia, Advogado
há 9 meses

1. ELABORE CONTRATO

O contrato de trabalho precisa ser muito bem elaborado para não causar prejuízos depois.

Nele precisa constar detalhadamente tudo o que diz respeito ao trabalho que será realizado pelo empregado, tais como função, horário, natureza do trabalho.

Além disso, apesar de a CLT ter sofrido grandes mudanças quanto a flexibilidade do contrato de trabalho, Convenções e Acordos Coletivos devem ser respeitados.

2. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO

Primeiro ponto: período de experiência DEVE ser anotado na carteira de trabalho. Ao contrário do que muitos acham, não anotar o contrato de experiência é um enorme risco ao empresário. Isso porque não existe contrato de experiência verbal. Caso não anote a CTPS do funcionário terá que arcar com o pagamento da rescisão ao final do contrato como se fosse por tempo indeterminado – o que é mais caro, e vale um outro post sobre isso.

Dica importante: o eSocial não permite registro de funcionário retroativo.

3. TEM QUE TER RECIBO

Recibos são provas de cumprimento das normas trabalhista. Portanto, recibo de pagamento, recibo de gozo férias, recibo de EPIs, advertência, suspensão. Tudo deve ter recibo do funcionário.

4. CONTROLE ADEQUADO DE PONTO

Hoje é possível estabelecer compensação de horas entre empregado e empregador, seguindo os limites legais.

No entanto, quanto maior a liberdade, maior a responsabilidade de provar o que realmente ocorre na prática.

Portanto, um controle de horas possibilita a organização da empresa na jornada de trabalho dos seus funcionários e consequentemente diminui o risco de ações trabalhista com pedido de condenação em horas extras.

Vale lembrar, se combinar com o empregado compensação de horas (banco de horas), tenha documentado esse acordo e assinado pelo empregados.

Horas extras habituais refletem em FGTS, férias, 13º salário, e aí vai.

Ou seja, senão provar que há um acordo de compensação ou que o empregado cumpria sua jornada corretamente, será condenado ao pagamento de tudo isso, com juros e tudo mais....

5. RELACIONAMENTO

Essa não é uma dica jurídica, mas reflete em inúmeras ações judiciais pela insatisfação do empregado no relacionamento com seu chefe.

Sempre bom lembrar que o empregador tem o que a legislação chama de “Poder Diretivo”

O empresário é o dono do negócio, por isso assume todo o risco da atividade.

Portanto, cobrar o funcionário para a conquista de resultados é permitido, mas nunca poderá ultrapassar a dignidade do empregado.

A aproximação profissional respeitosa contribui para o bem estar de todos na empresa.

Dica importante é a empresa criar regras e critérios rigorosos para casos de práticas negativas e estabelecer um ambiente respeitoso e confortável.

6. SUPORTE

Eu sou o tipo de pessoa que procura tudo no Google, desde desconto do MC Donalds até resultado de exame médico.

Mas, a gente sabe que pesquisar sobre dor de cabeça no Google pode ser “nada” ou “vou morrer amanhã”.

Não é diferente em qualquer outra coisa. Quanto mais específico o tema, maior a necessidade de um especialista.

A internet vai abrir sua cabeça com um monte de informação, mas só um especialista vai analisar a sua empresa, o seu caso, do jeitinho que ele é.

Portanto, minha última dica é: TENHA SUPORTE JURÍDICO. O advogado é como o médico que vai avaliar o seu exame depois de você ter surtado procurando respostas na internet.

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